HC 952393 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, indícios de associação ao tráfico, aliciamento de adolescentes, apreensões e indícios de ameaça/extorsão e risco de reiteração comprovado por boletins), não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: Alisson Fernando da Silva; Paciente: Ana Beatriz Lino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Alisson Fernando da Silva

Paciente

Ana Beatriz Lino

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
2 alegada insuficiência de lastro probatório (prova única - captura de tela)
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.