HC 991348 - DECISAO

HC 991348 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente: a gravidade concreta do delito (disparos pelas costas, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa, áudios com ameaças) demonstra risco atual à ordem pública, e a dilação do prazo investigatório decorreu da complexidade das diligências, não caracterizando excesso de prazo que justifique o relaxamento da custódia.

Parties
Acusado/paciente: DAMIÃO OLIVEIRA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Denegado in Limine
Outcome
denegada a ordem em habeas corpus (denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

DAMIÃO OLIVEIRA E SILVA

Acusado/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na investigação e oferecimento da denúncia
  3. 3 reavaliação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente: a gravidade concreta do delito (disparos pelas costas, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa, áudios com ameaças) demonstra risco atual à ordem pública, e a dilação do prazo investigatório decorreu da complexidade das diligências, não caracterizando excesso de prazo que justifique o relaxamento da custódia.

Court Disposition

denegada a ordem em habeas corpus (denegado in limine)

Orders

  • Denego in limine a ordem, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.