HC 949165 - ACORDAO

HC 949165 - ACORDAO

Não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramitou com regularidade: houve recebimento da denúncia, realização de audiência de instrução e interrogatório, e a necessidade de diligências (juntada de laudos periciais) justificou a conversão do julgamento em diligência; atrasos na produção dos laudos foram atribuídos a fato extraordinário (enchentes) e à tramitação do IGP, tendo a autoridade judicial reiterado solicitações, de modo que, ao menos neste momento, não se verifica ilegalidade, devendo o agravo ser desprovido com recomendação de celeridade.

Parties
Agravante: ERICK DE SOUZA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Laudos Periciais, Diligência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Laudos Periciais Diligência

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Parties

ERICK DE SOUZA DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 atuação e demora do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e sua influência na instrução

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramitou com regularidade: houve recebimento da denúncia, realização de audiência de instrução e interrogatório, e a necessidade de diligências (juntada de laudos periciais) justificou a conversão do julgamento em diligência; atrasos na produção dos laudos foram atribuídos a fato extraordinário (enchentes) e à tramitação do IGP, tendo a autoridade judicial reiterado solicitações, de modo que, ao menos neste momento, não se verifica ilegalidade, devendo o agravo ser desprovido com recomendação de celeridade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ERICK DE SOUZA DA ROSA
  • Recomendar ao juízo de primeiro grau que adote providências para conclusão célere do feito