RHC 213520 - DECISAO

RHC 213520 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 30kg de substância tipo "skunk", duas armas de fogo e quantia em espécie — e na reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA CANUTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coacusado / Conduzido: DENNER GONÇALVES REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA CANUTO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

DENNER GONÇALVES REIS

Coacusado / Conduzido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 30kg de substância tipo "skunk", duas armas de fogo e quantia em espécie — e na reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.