RHC 209724 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do modus operandi (agressões a gestante resultando em sangramento e interrupção gestacional, ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica) demonstra periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties: Recorrente: CLAUDECI SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Do STJ Recurso Desprovido
Outcome: Recurso desprovido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Aborto Provocado Por Terceiro, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares

Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Aborto Provocado Por Terceiro Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLAUDECI SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Do STJ Recurso Desprovido

Legal Issues

1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Mantida a prisão preventiva do recorrente.