RHC 211212 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi especialmente brutal (disparo de arma de fogo e múltiplos golpes de faca contra a vítima já caída), circunstâncias que evidenciam periculosidade e autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; ademais, a ocorrência de grave violência impede a concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: ROSIVANIA MARIA DE ALMEIDA; Respondente: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo/regimental Pela Sexta Turma Do STJ Recurso Improvido (acórdão)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROSIVANIA MARIA DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo/regimental Pela Sexta Turma Do STJ Recurso Improvido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade
  3. 3 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP são suficientes no caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi especialmente brutal (disparo de arma de fogo e múltiplos golpes de faca contra a vítima já caída), circunstâncias que evidenciam periculosidade e autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; ademais, a ocorrência de grave violência impede a concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus