RHC 213311 - DECISAO

RHC 213311 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação do decreto prisional e do acórdão regional: há indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa com papel operacional na distribuição de anfetaminas, evidenciados por interceptações e movimentações bancárias, além de risco de continuidade delitiva, de obstrução da instrução criminal e de fuga; diante dessa gravidade e sofisticação da organização, as medidas cautelares alternativas revelam-se insuficientes e não ficou demonstrada, de plano, a necessidade de prisão domiciliar por motivo de saúde; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por razões de saúde

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação do decreto prisional e do acórdão regional: há indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa com papel operacional na distribuição de anfetaminas, evidenciados por interceptações e movimentações bancárias, além de risco de continuidade delitiva, de obstrução da instrução criminal e de fuga; diante dessa gravidade e sofisticação da organização, as medidas cautelares alternativas revelam-se insuficientes e não ficou demonstrada, de plano, a necessidade de prisão domiciliar por motivo de saúde; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.