HC 918675 - DECISAO

HC 918675 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a custódia foi mantida na sentença, configurando título diverso, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS AUGUSTO AVILA; Denunciado: RAPHAEL BORGES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Armas, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Armas Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

MATHEUS AUGUSTO AVILA

Paciente

RAPHAEL BORGES

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória mantida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a custódia foi mantida na sentença, configurando título diverso, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.