HC 981183 - DECISAO

HC 981183 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos (modus operandi, uso de arma de fogo, concurso de agentes, outros processos em curso e fuga), o reconhecimento fotográfico foi lastreado por outras provas e a hipótese se enquadra na exceção legal que impede a substituição por prisão domiciliar em razão de ter sido praticado crime com violência; por isso não houve flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CAROLAINE FERREIRA ISIDORO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal Fotográfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Fotográfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAROLAINE FERREIRA ISIDORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos (modus operandi, uso de arma de fogo, concurso de agentes, outros processos em curso e fuga), o reconhecimento fotográfico foi lastreado por outras provas e a hipótese se enquadra na exceção legal que impede a substituição por prisão domiciliar em razão de ter sido praticado crime com violência; por isso não houve flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.