RHC 211935 - DECISAO

RHC 211935 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva da recorrente foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (inclusive vínculo comunicacional com facção), além de inexistir excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que o processo tramita regularmente e aguarda aditamento da denúncia; assim, não se mostraram suficientes medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: SAMARA SOARES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

SAMARA SOARES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva da recorrente foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (inclusive vínculo comunicacional com facção), além de inexistir excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que o processo tramita regularmente e aguarda aditamento da denúncia; assim, não se mostraram suficientes medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento (ordem denegada)

Orders

  • Conheço o recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se