HC 973700 - DECISAO

HC 973700 - DECISAO

Diante dos indícios concretos de habitualidade no tráfico, do envolvimento em associação criminosa, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do risco à ordem pública, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente (réu): JESUSMAR LIMA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

JESUSMAR LIMA REIS

Paciente (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para justificar prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta dos fatos e habitualidade no tráfico como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Diante dos indícios concretos de habitualidade no tráfico, do envolvimento em associação criminosa, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do risco à ordem pública, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.