RHC 209486 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública), tornando insuficiente a substituição por medidas alternativas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela corte de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Recorrente/impetrante: RAFAEL ALMEIDA MOREIRA; Tribunal De Origem/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

RAFAEL ALMEIDA MOREIRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti, periculum libertatis e necessidade)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional vs. gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública), tornando insuficiente a substituição por medidas alternativas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela corte de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.