HC 991737 - DECISAO

HC 991737 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade (declarações da vítima e testemunhas, auto de exibição e apreensão), gravidade concreta do roubo e modus operandi, reincidência específica do paciente e risco de reiteração delitiva, além da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VINÍCIUS FERREIRA DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Em Habeas Corpus, Pedido Liminar Apreciado
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Pessoal, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
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Parties

VINÍCIUS FERREIRA DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Em Habeas Corpus, Pedido Liminar Apreciado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade (declarações da vítima e testemunhas, auto de exibição e apreensão), gravidade concreta do roubo e modus operandi, reincidência específica do paciente e risco de reiteração delitiva, além da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.