RHC 210614 - DECISAO

RHC 210614 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada diante da especial reprovabilidade e gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado com ocultação do cadáver e destruição de provas), do modus operandi, e do fundado receio de reiteração delitiva em razão de procedimentos anteriores em face do recorrente, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente: TIAGO SANTOS AGUIAR SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Art. 312 CPP Art. 313 CPP Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO SANTOS AGUIAR SILVA

Recorrente

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, risco de reiteração)
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada diante da especial reprovabilidade e gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado com ocultação do cadáver e destruição de provas), do modus operandi, e do fundado receio de reiteração delitiva em razão de procedimentos anteriores em face do recorrente, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.