HC 967428 - DECISAO

HC 967428 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substituição de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, reincidência e ações penais em curso) e a manutenção da medida após sentença condenatória mostrou-se adequada, não havendo elementos novos enfrentados pelo Tribunal de origem que autorizem rever a decisão sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MAURICIO CAMARGO RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

MAURICIO CAMARGO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substituição de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, reincidência e ações penais em curso) e a manutenção da medida após sentença condenatória mostrou-se adequada, não havendo elementos novos enfrentados pelo Tribunal de origem que autorizem rever a decisão sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.