HC 990065 - DECISAO

HC 990065 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias suscitadas na impetração não foram examinadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância se apreciadas diretamente nesta Corte; incidentes e nulidades devem ser objeto de prévio exame na origem, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAVI SANTANA LEITE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Processual, Impedimento E Suspeição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Supressão De Instância Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DAVI SANTANA LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e falta de fundamentação adequada
  2. 2 Alegação de desproporcionalidade entre a custódia cautelar e a pena imposta
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa (permanência > 6 meses sem revisão)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias suscitadas na impetração não foram examinadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância se apreciadas diretamente nesta Corte; incidentes e nulidades devem ser objeto de prévio exame na origem, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.