RHC 209772 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante de robustos indícios de autoria e materialidade, da existência de associação criminosa vinculada a facção e da gravidade concreta dos fatos, concluindo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede sua reanálise sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS SAMUEL PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS SAMUEL PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante de robustos indícios de autoria e materialidade, da existência de associação criminosa vinculada a facção e da gravidade concreta dos fatos, concluindo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede sua reanálise sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.