RHC 212472 - DECISAO

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O recurso foi negado porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia do juízo; a prisão preventiva mantém-se justificada por prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco de interferência em testemunhas; a designação da audiência para 30/06/2025 foi considerada plausível por ser a primeira data disponível para a realização concentrada da instrução com 2 acusados, vítima e 10 testemunhas, e o feito tramita dentro da normalidade procedimental.

Parties
Paciente/recorrente: MANOEL FRANCISCO DA SILVA; Corréu: BRUNO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Instrução E Julgamento, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

Paciente/recorrente

BRUNO

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e justificativa da prisão preventiva
  3. 3 competência da pauta de audiência e concentração dos atos instrutórios

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia do juízo; a prisão preventiva mantém-se justificada por prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco de interferência em testemunhas; a designação da audiência para 30/06/2025 foi considerada plausível por ser a primeira data disponível para a realização concentrada da instrução com 2 acusados, vítima e 10 testemunhas, e o feito tramita dentro da normalidade procedimental.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.