RHC 213575 - DECISAO

RHC 213575 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a segregação cautelar foi fundamentada em elementos concretos: flagrante regular com apreensão de drogas acondicionadas para comércio (62,08g de maconha e 7,96g de cocaína), balança de precisão e revólver municiado, além de denúncias e monitoramento policial, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: FLÁVIO APARECIDO DA ROCHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Audiência De Custódia, Inviolabilidade Do Domicílio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Audiência De Custódia Inviolabilidade Do Domicílio Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FLÁVIO APARECIDO DA ROCHA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das provas da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 quantidade e acondicionamento de drogas como fundamento de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a segregação cautelar foi fundamentada em elementos concretos: flagrante regular com apreensão de drogas acondicionadas para comércio (62,08g de maconha e 7,96g de cocaína), balança de precisão e revólver municiado, além de denúncias e monitoramento policial, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.