HC 991059 - DECISAO

HC 991059 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva de Cláudio foi suficientemente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP e art. 313, I, do CPP, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, do risco à ordem pública e à instrução criminal e da inadequação das medidas cautelares diversas; assim, conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente: CLAUDIO MENDES DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Denegatória)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

CLAUDIO MENDES DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva de Cláudio foi suficientemente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP e art. 313, I, do CPP, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, do risco à ordem pública e à instrução criminal e da inadequação das medidas cautelares diversas; assim, conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.