RHC 210280 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi violento com golpes de faca, localização incerta e fuga), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo incompatível a análise de alegações defensivas que demandem dilação probatória na via do habeas corpus e insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: TADEU JÚNIOR SOUSA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Dilação Probatória, Presunção De Inocência
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus +2 more

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Parties

TADEU JÚNIOR SOUSA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Valoração do modus operandi e gravidade concreta do delito para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi violento com golpes de faca, localização incerta e fuga), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo incompatível a análise de alegações defensivas que demandem dilação probatória na via do habeas corpus e insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.