HC 978414 - ACORDAO

HC 978414 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, identificando os vetores do art. 312 do CPP (periculosidade, gravidade em concreto da conduta e risco de reiteração), diante de indícios de que o agravante praticou ultrapassagem perigosa em alta velocidade, participaria habitualmente de 'rachas' (grupo 'Speedjundkie') e o episódio resultou em morte, não estando demonstrada violação flagrante que autorizasse o afastamento da Súmula nº 691 do STF.

Parties
Agravante: ANTÔNIO TOMÉ DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula Nº 691 Do STF, Art. 312 Do CPP, Homicídio Culposo, Corrida Automobilística (racha)
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Parties

ANTÔNIO TOMÉ DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação suficiente para decretação e manutenção da prisão cautelar
  2. 2 Aplicação dos vetores do art. 312 do CPP (periculosidade, gravidade concreta, risco de reiteração)
  3. 3 Incidência e exceção à Súmula nº 691 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, identificando os vetores do art. 312 do CPP (periculosidade, gravidade em concreto da conduta e risco de reiteração), diante de indícios de que o agravante praticou ultrapassagem perigosa em alta velocidade, participaria habitualmente de 'rachas' (grupo 'Speedjundkie') e o episódio resultou em morte, não estando demonstrada violação flagrante que autorizasse o afastamento da Súmula nº 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante