HC 976457 - ACORDAO

HC 976457 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (risco à ordem pública, periculosidade do agente, gravidade concreta e modus operandi), o paciente permaneceu preso durante a instrução e há jurisprudência que admite a compatibilidade entre regime semiaberto e custódia cautelar, tornando insuficientes as alegações para revogação ou substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: JHONATHAN ANTONIO RICARDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Furto Qualificado Associação Criminosa Falsidade Ideológica Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença

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Parties

JHONATHAN ANTONIO RICARDO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia provisória
  3. 3 compatibilidade do regime semiaberto com a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (risco à ordem pública, periculosidade do agente, gravidade concreta e modus operandi), o paciente permaneceu preso durante a instrução e há jurisprudência que admite a compatibilidade entre regime semiaberto e custódia cautelar, tornando insuficientes as alegações para revogação ou substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.