RHC 190978 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a complexidade da ação e a sucessão de atos processuais justificam a duração do processo sem configurar excesso de prazo; a gravidade concreta dos delitos e o histórico criminal do agravante demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; e a contemporaneidade da medida é aferida pela permanência de riscos aos bens jurídicos, não apenas pela data dos fatos.

Parties
Agravante: BRUNO BATISTA MOREIRA MENDES; Corréu: ADRIANO GOMES LOPES JÚNIOR; Corréu: ANDRORAKIMA KAZALIA BRAGA FERREIRA; Corréu: EDILSON SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO BATISTA MOREIRA MENDES

Agravante

ADRIANO GOMES LOPES JÚNIOR

Corréu

ANDRORAKIMA KAZALIA BRAGA FERREIRA

Corréu

EDILSON SILVA DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se excesso de prazo na prisão preventiva do agravante?
  2. 2 São justificadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP?
  3. 3 A prisão preventiva é contemporânea em face da data dos fatos e da permanência de riscos?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a complexidade da ação e a sucessão de atos processuais justificam a duração do processo sem configurar excesso de prazo; a gravidade concreta dos delitos e o histórico criminal do agravante demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; e a contemporaneidade da medida é aferida pela permanência de riscos aos bens jurídicos, não apenas pela data dos fatos.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante