HC 980785 - ACORDAO

HC 980785 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática foi admitida nos termos regimentais e a prisão preventiva está idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente, risco de reiteração, fuga do distrito da culpa e tentativa de obstrução da investigação, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e preservada a contemporaneidade dos fundamentos.

Parties
Agravante/paciente: ANDRÉ CORREA MACIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Colegialidade, Contemporaneidade, Obstrução Da Justiça, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Colegialidade Contemporaneidade Obstrução Da Justiça Gravidade Concreta +3 more

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Parties

ANDRÉ CORREA MACIEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade na decisão monocrática
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática foi admitida nos termos regimentais e a prisão preventiva está idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente, risco de reiteração, fuga do distrito da culpa e tentativa de obstrução da investigação, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e preservada a contemporaneidade dos fundamentos.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • DENEGA-SE A ORDEM