RHC 207966 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, diante das datas processuais apresentadas, da instauração de incidente de insanidade mental que aguarda realização e da gravidade concreta dos crimes imputados, não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, devendo o feito prosseguir com prioridade pelo juízo de primeiro grau.

Parties: Agravante: JOSELIO DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome: Agravo regimental desprovido, com recomendação
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Homicídio Tentado, Ameaça, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Homicídio Tentado Ameaça Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSELIO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, com recomendação

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Recomendar que o Juízo de primeira instância empregue celeridade na condução do feito