HC 973123 - ACORDAO

HC 973123 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque tanto o juízo singular quanto a corte estadual apresentaram motivação idônea e concreta para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de entorpecentes, arma de fogo apreendida, indícios de tráfico e anotações relativas à venda) e no risco de reiteração delitiva comprovado pela reincidência do acusado; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: VAGNER ANDRADE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sext a Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VAGNER ANDRADE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque tanto o juízo singular quanto a corte estadual apresentaram motivação idônea e concreta para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de entorpecentes, arma de fogo apreendida, indícios de tráfico e anotações relativas à venda) e no risco de reiteração delitiva comprovado pela reincidência do acusado; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante