HC 958714 - ACORDAO

HC 958714 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a investigação revelou indícios de associação ao tráfico e lavagem de capitais, alto grau de organização do grupo, significativa movimentação financeira na conta do acusado (aproximadamente R$ 511.686,78), provas indiciárias de recepção e repasse de valores, e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: Luiz Gustavo Placido Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Julgamento Virtual, Agravo Regimental Improvido
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

Luiz Gustavo Placido Rosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Julgamento Virtual, Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação e individualização da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a investigação revelou indícios de associação ao tráfico e lavagem de capitais, alto grau de organização do grupo, significativa movimentação financeira na conta do acusado (aproximadamente R$ 511.686,78), provas indiciárias de recepção e repasse de valores, e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada