RHC 213515 - DECISAO

RHC 213515 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e da forma de transporte dos entorpecentes (13,609 kg no veículo do recorrente e mais 17,589 kg em poder do corréu), da apreensão de arma e da possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ROMARIO BORGES RAMOS; Paciente/corréu: ALEF RAMOS DE OLIVEIRA; Corréu/paciente: DANIEL SOARES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito Do Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROMARIO BORGES RAMOS

Paciente/recorrente

ALEF RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente/corréu

DANIEL SOARES RODRIGUES

Corréu/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso previsto
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e da forma de transporte dos entorpecentes (13,609 kg no veículo do recorrente e mais 17,589 kg em poder do corréu), da apreensão de arma e da possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Voto por denegar a ordem.