HC 988444 - DECISAO

HC 988444 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio; não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, tendo o Tribunal de origem verificado juntada do laudo definitivo e elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, petrechos, caderno com anotações, indícios de vinculação à facção) que fundamentam a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, tornandose insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MIKELI NOGUEIRA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Corréu: LUÍS HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Materialidade, Uso Pessoal De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Materialidade Uso Pessoal De Entorpecentes

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Parties

MIKELI NOGUEIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

LUÍS HENRIQUE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 comprovação da materialidade do delito
  3. 3 distinção entre tráfico e posse para consumo pessoal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio; não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, tendo o Tribunal de origem verificado juntada do laudo definitivo e elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, petrechos, caderno com anotações, indícios de vinculação à facção) que fundamentam a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, tornandose insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.