HC 972555 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por não se demonstrar flagrante ilegalidade sanável na via extraordinária, sendo a segregação cautelar devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas, indícios de organização e risco de reiteração), além do entendimento de que o habeas corpus não substitui o recurso de apelação.
- Parties
- Paciente: GEFERSON GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA; Paciente: JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
GEFERSON GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA
Paciente
JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 3 pedido de absolvição por associação para o tráfico
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por não se demonstrar flagrante ilegalidade sanável na via extraordinária, sendo a segregação cautelar devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas, indícios de organização e risco de reiteração), além do entendimento de que o habeas corpus não substitui o recurso de apelação.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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