HC 982865 - DECISAO

HC 982865 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea, baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da contumácia do paciente e do risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de ausência de contemporaneidade não descaracteriza o periculum libertatis apresentado.

Parties
Paciente: RONIEL FERREIRA ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

RONIEL FERREIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea, baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da contumácia do paciente e do risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de ausência de contemporaneidade não descaracteriza o periculum libertatis apresentado.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se