HC 991893 - DECISAO

HC 991893 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus e denego a ordem porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (mensagens e fotos de aparelho celular, laudos) e a gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas apreendidas, atuação em organização com 15 investigados e participação de adolescentes), o que caracteriza risco ao meio social e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: YURI CESTARI SINHORELLI; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

YURI CESTARI SINHORELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade ou não de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus e denego a ordem porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (mensagens e fotos de aparelho celular, laudos) e a gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas apreendidas, atuação em organização com 15 investigados e participação de adolescentes), o que caracteriza risco ao meio social e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Não conheço do habeas corpus.