HC 971942 - DECISAO

HC 971942 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas e do papel de liderança da paciente em organização criminosa; a concessão de prisão domiciliar foi afastada por se tratar de líder que, segundo elementos, administrava o tráfico em sua residência expondo menor; e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito (23 denunciados) e da regular tramitação processual.

Parties
Paciente: FERNANDA GLAUCIA MARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Entorpecentes, Lavagem E Ocultação De Bens
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico Interestadual De Entorpecentes +1 more

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Parties

FERNANDA GLAUCIA MARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de menor
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas e do papel de liderança da paciente em organização criminosa; a concessão de prisão domiciliar foi afastada por se tratar de líder que, segundo elementos, administrava o tráfico em sua residência expondo menor; e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito (23 denunciados) e da regular tramitação processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Expeça-se, contudo, recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.