RHC 213577 - DECISAO

RHC 213577 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o STJ não pode reexaminar prova e autoria em habeas corpus e porque a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada em elementos extraídos dos autos (depoimentos, termo de reconhecimento, monitoramento eletrônico, laudo necroscópico), demonstrando gravidade concreta, modus operandi violento e periculosidade que justificam a medida para garantia da ordem pública, além da improcedência do exame de excesso de prazo pela Corte em razão de supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de prova e autoria em habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o STJ não pode reexaminar prova e autoria em habeas corpus e porque a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada em elementos extraídos dos autos (depoimentos, termo de reconhecimento, monitoramento eletrônico, laudo necroscópico), demonstrando gravidade concreta, modus operandi violento e periculosidade que justificam a medida para garantia da ordem pública, além da improcedência do exame de excesso de prazo pela Corte em razão de supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.