HC 973108 - DECISAO

HC 973108 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 21/01/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO ALCANTARA DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Intimação Via Whats App, Perda De Objeto, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Resolução N. 354/cnj
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Parties

EDUARDO ALCANTARA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 legalidade da intimação das medidas protetivas via WhatsApp
  3. 3 observância da Resolução n. 354/CNJ

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 21/01/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.