RHC 212916 - DECISAO

RHC 212916 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, em cognição sumária, indícios concretos de materialidade e autoria por associação para o tráfico, bem como elementos que indicam papel relevante do paciente na organização, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tais fundamentos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, tornam a prisão preventiva necessária e insubsituível por medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO OTAVIO FARIA ZANQUIETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário (habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Entorpecentes, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Tráfico De Entorpecentes Art. 312 Do CPP

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Parties

PEDRO OTAVIO FARIA ZANQUIETA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de indícios de associação para o tráfico e papel de liderança do paciente

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, em cognição sumária, indícios concretos de materialidade e autoria por associação para o tráfico, bem como elementos que indicam papel relevante do paciente na organização, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tais fundamentos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, tornam a prisão preventiva necessária e insubsituível por medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário (habeas corpus).

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.