RHC 213166 - DECISAO

RHC 213166 - DECISAO

O tribunal concluiu que as razões expostas nas instâncias ordinárias são suficientes para justificar a prisão preventiva do acusado, porquanto há fundamentação concreta e individualizada nos autos (imagens, relato de conselheiros e profissionais, lesões cicatrizadas, indícios de habitualidade e condenação anterior), evidenciando a necessidade cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: GRECIO CLAY NASCIMENTO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Art. 312 Do CPP, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Art. 312 Do CPP Requisitos Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GRECIO CLAY NASCIMENTO DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação de prisão cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da vítima (menor)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que as razões expostas nas instâncias ordinárias são suficientes para justificar a prisão preventiva do acusado, porquanto há fundamentação concreta e individualizada nos autos (imagens, relato de conselheiros e profissionais, lesões cicatrizadas, indícios de habitualidade e condenação anterior), evidenciando a necessidade cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.