RHC 212936 - DECISAO

RHC 212936 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque o recorrente não impugnou eficientemente os fundamentos do acórdão, tratou-se de reiteração de pedido previamente analisado, e o prazo de custódia de 137 dias não configura excesso diante da complexidade da ação penal, da reincidência do paciente e das dificuldades de instrução envolvendo réus presos em outros Estados.

Parties
Paciente/recorrente: CAIO PEREIRA SOPKO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Reiteração De Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Reiteração De Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

CAIO PEREIRA SOPKO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque o recorrente não impugnou eficientemente os fundamentos do acórdão, tratou-se de reiteração de pedido previamente analisado, e o prazo de custódia de 137 dias não configura excesso diante da complexidade da ação penal, da reincidência do paciente e das dificuldades de instrução envolvendo réus presos em outros Estados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se