RHC 213150 - DECISAO

RHC 213150 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar idôneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, planejamento, concurso de pessoas e indícios de autoria — que evidenciam risco à ordem pública, e por não ter sido examinada pelo tribunal de origem a alegação de excesso de prazo, impedindo o exame a priori pelo STJ; assim, negou-se provimento ao habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar, Reconhecimento Pessoal, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar Reconhecimento Pessoal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi idôneamente fundamentada
  2. 2 Se as condições pessoais da paciente justificam revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se há excesso de prazo na instrução processual passível de exame pelo STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar idôneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, planejamento, concurso de pessoas e indícios de autoria — que evidenciam risco à ordem pública, e por não ter sido examinada pelo tribunal de origem a alegação de excesso de prazo, impedindo o exame a priori pelo STJ; assim, negou-se provimento ao habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.