RHC 163034 - DECISAO

RHC 163034 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e apresentou fundamentos novos ao decreto prisional, de modo que as alegações relativas à nulidade do reconhecimento e demais questões fático-probatórias devem ser apreciadas no Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: MOISANIEL ALVES FEITOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/photográfico, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Uso De Algemas, Trancamento Da Ação Penal, Súmula 648 STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/photográfico Habeas Corpus Nulidade De Provas Violação De Domicílio Uso De Algemas +2 more

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Parties

MOISANIEL ALVES FEITOSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal
  3. 3 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e apresentou fundamentos novos ao decreto prisional, de modo que as alegações relativas à nulidade do reconhecimento e demais questões fático-probatórias devem ser apreciadas no Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.