RHC 213276 - DECISAO

RHC 213276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (veículo de apoio identificado, imagens de câmeras, dados telefônicos locais e modus operandi coordenado), além de periculosidade concreta evidenciada por reincidência, o que justificaria o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias inferiores, não sendo possível seu exame no STJ via habeas corpus.

Parties
Impetrante: LUCIANA ARENS; Paciente: JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Contemporaneidade, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Contemporaneidade Modus Operandi +2 more

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Parties

LUCIANA ARENS

Impetrante

JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus (impossibilidade de análise aprofundada)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (veículo de apoio identificado, imagens de câmeras, dados telefônicos locais e modus operandi coordenado), além de periculosidade concreta evidenciada por reincidência, o que justificaria o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias inferiores, não sendo possível seu exame no STJ via habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.