HC 989088 - DECISAO

HC 989088 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos da prática de crimes gravíssimos (tentativas de feminicídio e homicídio duplamente qualificado), circunstâncias de execução que demonstram gravidade concreta e indícios de tentativa de evasão do distrito da culpa, além de risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Feminicídio Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 existência de fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos da prática de crimes gravíssimos (tentativas de feminicídio e homicídio duplamente qualificado), circunstâncias de execução que demonstram gravidade concreta e indícios de tentativa de evasão do distrito da culpa, além de risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.