RHC 213243 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, laudo pericial, oitiva da vítima e depoimentos testemunhais), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal no contexto de disputa entre facções, além de demonstrada a insuficiência de medidas alternativas nos termos do art. 312 e art. 282, §6º, do CPP; alegações de inocência demandam exame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Impetrante: PAULO HENRIQUE PERES SOUTO; Recorrente / Impetrante: ZILÃ FEITOSA DE MORAES NETO; Paciente (prisão Revogada Na Origem): Guilherme Pereira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Autoria, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Autoria Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE PERES SOUTO

Recorrente / Impetrante

ZILÃ FEITOSA DE MORAES NETO

Recorrente / Impetrante

Guilherme Pereira Lima

Paciente (prisão Revogada Na Origem)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilidade da via estreita do habeas corpus com exame de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, laudo pericial, oitiva da vítima e depoimentos testemunhais), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal no contexto de disputa entre facções, além de demonstrada a insuficiência de medidas alternativas nos termos do art. 312 e art. 282, §6º, do CPP; alegações de inocência demandam exame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Julgar prejudicado o mandamus em relação ao paciente Guilherme Pereira Lima.
  • Conhecer parcialmente e denegar a ordem quanto aos pacientes Paulo Henrique Peres Couto e Zilã Feitosa de Moraes Neto.