HC 970185 - ACORDAO

HC 970185 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e do suposto envolvimento do agravante com organização criminosa, não havendo comprovação de grave enfermidade que justificasse prisão domiciliar, tampouco novos argumentos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias, sendo inviável o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: ARY THIAGO DA SILVA LAURENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

ARY THIAGO DA SILVA LAURENTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e periculosidade concreta
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivos de saúde
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea e contemporaneidade dos motivos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e do suposto envolvimento do agravante com organização criminosa, não havendo comprovação de grave enfermidade que justificasse prisão domiciliar, tampouco novos argumentos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias, sendo inviável o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante