HC 978246 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e ameaças às vítimas) que demonstram risco à ordem pública e necessidade da medida; a contemporaneidade refere-se às razões da custódia, não ao tempo decorrido desde o crime; e não houve novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior.

Parties: Agravante: TARCIO BRUNO COSTA E SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025 (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Ameaças a Vítimas, Tortura, Extorsão Mediante Sequestro

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Ameaças a Vítimas Tortura +1 more

Case Brief

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Parties

TARCIO BRUNO COSTA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025 (quinta Turma)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Contemporaneidade da prisão preventiva
3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental