HC 923785 - DECISAO

HC 923785 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade e o modus operandi da organização criminosa, bem como o periculum libertatis diante da possibilidade de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não houve violação ao princípio da presunção de inocência nem vício de fundamentação.

Parties
Paciente: DARIO REISINGER FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraude Em Licitações, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Sala De Estado Maior, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraude Em Licitações Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Sala De Estado Maior +1 more

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Parties

DARIO REISINGER FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia em face de atuação de organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade e o modus operandi da organização criminosa, bem como o periculum libertatis diante da possibilidade de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não houve violação ao princípio da presunção de inocência nem vício de fundamentação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus.