RHC 212947 - DECISAO

RHC 212947 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de custódia foi adequadamente fundamentada pela gravidade do crime e por múltiplos registros anteriores de violência doméstica que indicam risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares substitutivas; quanto ao alegado excesso de prazo, o processo estava em andamento, houve nova pronúncia e não se verificou demora atribuível ao juízo, de modo que não se configurou excesso.

Parties
Paciente/recorrente: Vagner Cecchin; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

Vagner Cecchin

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na persecução penal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de custódia foi adequadamente fundamentada pela gravidade do crime e por múltiplos registros anteriores de violência doméstica que indicam risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares substitutivas; quanto ao alegado excesso de prazo, o processo estava em andamento, houve nova pronúncia e não se verificou demora atribuível ao juízo, de modo que não se configurou excesso.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento in limine a este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.