RHC 213202 - DECISAO

RHC 213202 - DECISAO

A prisão cautelar foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório diante do fundado receio de reiteração criminosa, sendo o recorrente reincidente e estando em cumprimento de pena em regime semiaberto, circunstância apta a justificar a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: MAXIMILIANO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

MAXIMILIANO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão cautelar foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório diante do fundado receio de reiteração criminosa, sendo o recorrente reincidente e estando em cumprimento de pena em regime semiaberto, circunstância apta a justificar a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.