HC 989505 - DECISAO

HC 989505 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não se verificar ilegalidade patente passível de superar a orientação da Súmula 691/STF em sede de ordem de substituição de decisão que deferiu liminar. Em juízo perfunctório, verificou-se a existência de elementos idôneos que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (diversos boletins de ocorrência, indícios de coação na retratação da vítima, manifestação posterior favorável à manutenção das medidas, conduta ameaçadora do investigado e seu fácil acesso a armas), razão pela qual o pedido liminar não mereceu provimento e impõe-se aguardar o julgamento colegiado no tribunal de origem.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Súmula 691/stf Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

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Parties

LEANDRO SILVA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra decisão que deferiu liminar em face da Súmula 691/STF
  3. 3 valoração de prova pré-constituída em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não se verificar ilegalidade patente passível de superar a orientação da Súmula 691/STF em sede de ordem de substituição de decisão que deferiu liminar. Em juízo perfunctório, verificou-se a existência de elementos idôneos que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (diversos boletins de ocorrência, indícios de coação na retratação da vítima, manifestação posterior favorável à manutenção das medidas, conduta ameaçadora do investigado e seu fácil acesso a armas), razão pela qual o pedido liminar não mereceu provimento e impõe-se aguardar o julgamento colegiado no tribunal de origem.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.